LANÇAMENTO DO CARTÃO DE PAGAMENTO DA DEFESA CIVIL

O Deputado Federal Glauber Braga, representou a Câmara dos Deputados no lançamento oficial do Cartão de Pagamento da Defesa Civil

O Cartão de Pagamento de Defesa Civil foi entregue no dia 31 de agosto ao Ministério da Integração Nacional, Fernando Bezerra pelo Banco do Brasil. O produto viabilizará as despesas com ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais de municípios e estados em situações de emergência e calamidade pública, reconhecidas pela Defesa Civil Nacional, mediante a utilização de recursos repassados pelo Governo Federal.

Além do Ministro da Integração, estavam presentes no lançamento, o Ministro da CGU, Jorge Hage, além dos diretores do BB, de Cartões, Raul Moreira, e de Governo, Paulo Ricci e o Deputado Federal Glauber Braga (PSB-RJ).

De acordo com Glauber Braga , a criação desse cartão vai unir agilidade na liberação dos recursos e também garantir transparência na utilização da verba pública.

- “O cartão foi desenvolvido pelo BB a partir de uma solicitação do Ministério da Integração e da Controladoria Geral da União, para proporcionar agilidade e transparência na execução dos gastos relacionados a ações de defesa civil. Com o produto será possível acompanhar a utilização dos recursos através do Portal da Transparência, agregando lisura e eficiência ao processo”, explicou o Parlamentar.

Como funcionará o Cartão de Pagamento da defesa Civil

O meio de pagamento funcionará com a bandeira Visa, terá apenas a função crédito e será emitido em nome do órgão da Administração Pública Estadual ou Municipal. O cartão é destinado exclusivamente ao pagamento de despesas com aquisições de material e contratação de serviços para as ações de defesa civil.
Como o produto apresenta características inovadoras e sofisticadas, neste primeiro momento, o BB e o Ministério realizam um projeto piloto com os estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e com 25 dos seus municípios, para uma posterior introdução massificada do produto nos demais municípios brasileiros. Visando total suporte ao uso da nova solução, o Ministério da Integração Nacional e o BB distribuirão ainda 10 mil cartilhas explicativas do produto.
Os municípios contemplados com o piloto serão Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro e Teresópolis, no Rio de Janeiro. Blumenau, Brusque, Gaspar, Itajaí e Rio de Sul, em Santa Catarina. Santa Maria, Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo, Igrejinha e Taquara, no Rio Grande do Sul. Campestre, Muricy, Quebrangulo, São José da Lage e União dos Palmares, em Alagoas. Água Preta, Barreiros, Catende, Maraial e Palmares, em Pernambuco.

Vão utilizá-los, Unidades Gestoras dos órgãos da Administração Pública Estadual, do Distrito Federal e Municipal que se enquadrem nos termos da legislação em vigor para ações de defesa civil. Cada Estado ou Município beneficiário do cartão deverá designar:
- Um gestor financeiro, responsável pela gestão dos recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional em sua totalidade.
- Um ou mais portadores, que receberão seus respectivos cartões de plástico para realizar pagamentos. Os portadores deverão ser servidores públicos ou ocupar o cargo de secretário estadual ou municipal.
O Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC  é destinado ao pagamento de despesas com ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais, definidas no Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, promovidas por governos estaduais, do DF e municipais.

Exemplo: aquisição de material, inclusive por meio da internet, e contratação de serviços destinados a ações de defesa civil. É vedado saque em espécie, compras parceladas e uso fora do Brasil. Além disso, o cartão não aceita parcelamento de compras.
Os recursos serão disponibilizados o mais rápido possível, no entanto dependerá de disponibilidade orçamentária e financeira, bem como da análise. O montante será definido de acordo com cada desastre, levando em consideração o número de atingidos, isto é, a dimensão do desastre.

Os serviços e benefícios disponibilizados são:

- Acesso on-line à movimentação do cartão: pelo Autoatendimento Setor Público do Banco do Brasil, pode ser efetuado o gerenciamento do CPDC, com emissão de demonstrativos de gastos, alteração de limites dos portadores do cartão, etc.
- Controle detalhado dos valores movimentados: fornecimento de informações detalhadas, que permitem o monitoramento de despesas efetuadas pelos portadores.
- Demonstrativos mensais: a Unidade Gestora pode escolher várias modalidades de relatórios mensais, disponíveis em papel ou meio eletrônico, com informações detalhadas pelo Centro de Custo, fornecedor ou portador.

- Melhor controle das despesas.
- Segurança.
- Identificação do portador como servidor do Governo Estadual ou Municipal.
- Central de atendimento 24 horas.

- Com site Glauber Braga