sexta-feira, 4 de novembro de 2011

CPI DA CMNF: PREFEITO NÃO DEVERÁ COMPARECER E SECRETÁRIO DE GOVERNO SOLICITOU REMARCAÇÃO DE SUA OITIVA


Convocado a prestar esclarecimentos como “representado”, o prefeito Dermeval Barbosa Moreira Neto (PTdoB) não deverá comparecer na próxima quarta-feira, 9, às 9h30, à CPI da Câmara Municipal de Nova Friburgo que investiga a utilização de recursos repassados ao município após a tragédia climática de 12 de janeiro. A informação é do Procurador Geral da Prefeitura, Hamilton Sampaio, argumentando que, em respeito à separação dos poderes constituídos, a convocação “é inconstitucional”, disse.
Ele ainda acrescentou que, além de “inconstitucional”, o chefe do Executivo ainda teria a prerrogativa de “marcar dia, hora e local” e não se submeter à imposição do calendário pretendido pelos cinco integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Hamilton Sampaio, no entanto, destacou que o prefeito DBMNl, desde quando a CPI foi criada pela CMNF, determinou que a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo colabore integralmente com as investigações.
- “O prefeito DBMN quer tudo investigado a fundo. O prefeito, porém, não pode aceitar uma convocação inconstitucional.”, frisou.
O secretário municipal de Governo, José Ricardo Carvalho de Lima, que seria ouvido hoje de manhã pela CPI, encaminhou ofício à comissão interna da CMNF solicitando a remarcação de sua oitiva.
Convocado como testemunha, ele pediu o adiamento porque a data e horário da convocação coincidem com uma agenda previamente marcada para que o secretário de Governo participe de uma reunião com técnicos do Centro de Monitoramento de Catástrofe da Prefeitura do Rio de Janeiro, onde serão divulgados os parâmetros para o acionamento de alerta às comunidades em áreas de risco em dias de chuvas fortes. José Ricardo Carvalho de Lima irá à cidade do Rio de Janeiro acompanhado do coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel João Paulo Mori, e do secretário de Comunicação Social, jornalista David Massena.

- Com AVS

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