terça-feira, 22 de novembro de 2011

ALERJ APROVA FICHA LIMPA

Protesto pela aprovação da Ficha Limpa nas escadarias da Alerj. Foto Domingos Peixoto

Agora é oficial: os 63 deputados estaduais presentes ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovaram, na tarde de terça-feira, 22 de novembro o projeto de emenda constitucional (PEC) que institui a exigência de Ficha Limpa para ocupar cargos comissionados nos três poderes do estado.
Ao relatar o voto da bancada de seu partido, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) disse que a Ficha Limpa é um projeto de todos os deputados fluminenses:
- “A aprovação por unanimidade comprova que esta emenda não pertence apenas aos seus três autores, mas sim ao parlamento fluminense.”.
Como se trata de uma PEC, não precisará ser sancionada pelo governador Sérgio Cabral. Entrará em vigor automaticamente após a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, mas valerá apenas para as futuras nomeações. Estão sob o guarda-chuva da nova lei secretários, subsecretários, procurador-geral, chefes das forças de segurança e até diretores de escolas.
A nova regra, nos mesmos moldes das aprovadas pelo Congresso Nacional e pela Câmara de Vereadores do município do Rio de Janeiro, veda a nomeação de postulantes a cargos comissionados (indicados) que foram condenados pela Justiça em segunda instância ou em definitivo, quando não cabem mais recursos.
De autoria dos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), Comte Bittencourt (PPS) e Robson Leite (PT), já era esperado que a PEC não encontrasse resistências no plenário.
— “Pelo comportamento dos integrantes de todas as bancadas da Alerj, nossa esperança é que a essa matéria seja aprovada na segunda e última votação, para entrar imediatamente em vigor. Acho quase impossível não passar, até pelo envolvimento da opinião pública com o tema.”, afirmou o deputado Comte Bittencourt.

- Com Ascon Alerj



ESCÂNDALO CHEVRON: MENTIRAS, MULTAS IRRISÓRIAS, POLITIZAÇÃO E PRÉ-SAL

Derramamento de petróleo na Bacia de Campos provocado por operação da Chevron

Petroleira norte-americana responsável por desastre ambiental escondeu das autoridades informação sobre fim de vazamento e tentou iludi-las com vídeo editado. Multas iniciais e pedido de indenização chegam no máximo a R$ 250 mi, quase nada para quem fatura US$ 200 bi. Para PSDB, governo demorou a agir. Partido não se indignou com 'mentiras', como fez com ministro, nem pediu CPI da Chevron, suspeita de buscar pré-sal alheio, como fez com Petrobras.

- “É política do grupo preservar a segurança, a saúde das pessoas e o meio ambiente, bem como conduzir operações confiáveis e eficientes.” O grupo em questão, acredite, é o norte-americano Chevron, protagonista de um dos maiores desastres ambientais da história brasileira. Graças a operações nada confiáveis e eficientes com petróleo no Estado do Rio de Janeiro, a empresa é hoje alvo da Polícia Federal (PF) e da cobrança de indenização e de multas milionárias.
Recheado – segundo autoridades - de omissão de informações e inverdades, e com cheiro de atentado à soberania nacional diante de uma possível tentativa de explorar petróleo pré-sal alheio, o caso Chevron é revelador. Permite ver com nitidez como a legislação brasileira pode ser generosa com empresas privadas. E como a luta política entre governo e oposição às vezes ajuda a perder a noção de que algo verdadeiramente escandaloso está acontecendo.
No dia 8 de novembro, teve início um vazamento de petróleo de poço explorado pela multinacional a 1,2 mil metros de profundidade na Bacia de Campos, no litoral do Estado do Rio de Janeiro. No dia 12, a Chevron apresentou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) um plano para “matar” o poço e acabar com o vazamento, aprovado no dia seguinte e implementado a partir do dia 16 – pelo menos, era isso que a Chevron dizia à ANP.
O plano, porém, dependia de um equipamento que só chegou dos Estados Unidos na segunda-feira, 21 de novembro, e isso a Chevron não contara antes.
Imagens submarinas que a empresa fornecera às autoridades para mostrar o fechamento do poço estariam incompletas e teriam sido editadas para iludir as mesmas autoridades. - “Houve falsidade de informações. Isso é inaceitável”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Os dois mais o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, foram chamados pela presidenta Dilma Rousseff para uma reunião nesta segunda em que ela queria passar a história a limpo. Até então, Dilma tinha apenas divulgado uma nota, dia 11 de novembro, na qual dizia que o governo estava acompanhando o caso e que haveria uma apuração rigorosa das responsabilidades.
Na reunião, Dilma ficou incomodada com a enrolação da Chevron e mandou a equipe levantar todos os contratos que a empresa tem com o governo, para verificar se é o caso de preservá-los.
Depois da conversa, a ANP informou que vai fazer pelo menos duas autuações contra a petroleira – uma pelas omissões, outra pela falta de equipamentos. Mais cedo, no Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) também anunciara a aplicação de uma multa.
Pela lei atual, cada uma das multas pode chegar no máximo a R$ 50 milhões, uma ninharia para a Chevron mesmo que se some a autuação anunciada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), também no valor de R$ 50 milhões.
No ano passado, a multinacional faturou US$ 200 bilhões.No primeiro semestre de 2011, lucrou US$ 14 bilhões. Como comparação: em fevereiro, a mesma empresa foi condenada no Equador a pagar US$ 8 bilhões por um crime ambiental.
Talvez fosse mais adequado que a legislação atrelasse as multas ao faturamento das empresas, como o ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, está defendendo em projeto de lei que pune corruptores com mais rigor. Para Hage, se a multa não pesar de fato no caixa das empresas, o comportamento ético delas não vai mudar. Um raciocínio que também pode servir para o comportamento ambiental.
- “Para o tamanho do empreendimento da Chevron e do dano ambiental que ela causou, o valor máximo da multa brasileira me parece muito pequeno.”, disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Nesta segunda-feira, 21 de novembro, Rollemberg propôs – e aprovou – a realização de audiência pública no Senado para o dia 29 de novembro para escarafunchar o caso Chevron, com a presença de dirigentes da empresa e de autoridades.
Os adversários do governo Dilma – Rollemberg é aliado – também querem explorar o assunto politicamente. No domingo, 20 de novembro, um deputado oposicionista, Arnaldo Jardim (PPS-SP), informara que iria propor na Câmara a convocação da ANP e da Chevron para dar explicações. Na segunda, 21 de novembro, o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), divulgou nota em que diz que a sociedade “não consegue conceber” por que “somente agora” a presidenta tomou uma atitude.
Já as mentiras da Chevron denunciadas pelo governo não mereceram dos tucanos a mesma reação que tiveram com as confusas explicações dadas pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, sobre as relações dele com um empresário. Para o PSDB, Lupi teria cometido crime de responsabilidade por ter mentido.
O PSDB também não está a defender, por exemplo, uma CPI da Chevron, como fez contra a a Petrobras em 2009, para saber se a multinacional norte-americana tentou sugar petróleo pré-sal que não lhe pertencia. Essa é uma suspeita tanto da Polícia Federal, que abriu inquérito para apurar todo o caso e vai tomar os primeiros depoimentos de executivos da empresa nesta quarta-feira, 23 de novembro, quanto da ANP.
Para o delegado da PF que cuida do caso, Fabio Scliar, é estranho que a Chevron tenha sondas capazes de buscar petróleo a 7km de profundidade, sendo que o poço em que houve o acidente era "raso", de 1,2km - as camadas de pré-sal situam-se entre 5km e 7km.
- “Vamos examinar a prazo curto o projeto dela de chegar ao pré-sal brasileiro legalmente.”, disse Haroldo Lima, em referência a uma reunião da ANP marcada para quarta- feira, 23 de novembro que analisará uma proposta da Chevron de atuar em campos do pré-sal.
Coincidência ou não, o governo do Estado do Rio de Janeiro também resolveu se mexer nessa segunda-feira, 21 de novembro. O secretário de Meio Ambiente, Carlos Minc, ex-ministro da área, informou que o estado vai entrar com uma ação civil pública cobrando R$ 100 milhões de indenização da Chevron. E que vai obrigar a empresa a se submeter a uma auditoria internacional para conferir se a empresa estava preparada para acidente. A auditoria deve custar R$ 5 milhões, e a própria auditada deverá pagar.

- Com Carta Maior

PMNF: - MUTIRÃO DE LIMPEZA

Subsecretário Affonso Monerat, prefeito interino Sérgio Xavier, e o secretário de Serviços Públicos, Alexandre Cruz no mutirão de Córrego Dantas

A Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, em parceria com o governo do Estado do Rio de Janeiro, a EBMA e a Concessionária Águas de Nova Friburgo estão realizando um mutirão de limpeza. E os primeiros bairros a receberem esse mutirão são os bairros de Córrego Dantas e Duas Pedras. O mutirão de limpeza já foi iniciado em Córrego Dantas com retirada de entulhos e barreiras.
O prefeito interino Sérgio Xavier esteve em Córrego Dantas  acompanhando o início do mutirão em companhia do secretário municipal de Serviços Públicos, Alexandre Cruz; e do subsecretário de reconstrução da Região Serrana Fluminense , Affonso Monerat. 
Para o prefeito interino, Sergio Xavier o município vai entrar em um período de realizações.
- “Estamos iniciando uma nova fase no município de Nova Friburgo. Em parceria com o governo do Estado, a EBMA e a Concessionária Águas de Nova Friburgo. Vamos chegar com essa união de esforços às áreas que ainda não receberam atenção do poder público. É um trabalho pesado com máquinas para retirada de barreiras e entulhos, desobstrução de bueiros, limpeza e capina das ruas do Córrego Dantas.”, declarou.
Sérgio Xavier informou que o mutirão em parceria o governo estadual marca uma verdadeira corrida contra o tempo.
- “Estivemos, desde o primeiro momento em que assumi, em contato com o subsecretário de reconstrução da Região Serrana, Affonso Monerat que tem procurado ajudar Nova Friburgo. Vamos trabalhar para que  possamos dar as respostas que o povo friburguense deseja. Que são ações eficazes e que realmente mostrem que o poder público está ao lado do povo e trabalhando por ele.”, afirmou.

Homens e máquinas trabalham no mutirão de limpeza das ruas de Córrego Dantas
 
O prefeito interino aproveitou a oportunidade para agradecer ao subsecretário Affonso Monerat pelo apoio e ajuda recebido.
-  “Essa ajuda que estamos recebendo é de grande valia e fundamental para que possamos trabalhar em prol de nossa população. Quero deixar uma mensagem de esperança e de fé ao povo friburguense. Deus está abençoando a nossa cidade e neste final de ano teremos muita paz e tranquilidade. Estamos trabalhando para deixar a cidade limpa, arrumada e bonita para que nós tenhamos cada vez mais orgulho da nossa Nova Friburgo.”, finalizou Sérgio Xavier.


Subsecretário elogia espírito de união

O subsecretário de reconstrução da Região Serrana, Affonso Monerat elogiou o espírito de união que Nova Friburgo está vivendo no mutirão do Córrego Dantas.
- “O bairro de Córrego Dantas foi muito sacrificado, sofreu e ainda sofre pelo estado que está. Nesse momento o espírito é esse: de parceria, de união e de mutirão. A administração do prefeito interino Sérgio Xavier está focada nisso e a determinação  do governador Sérgio Cabral e do vice Pezão é trabalhar sempre em parceria, procurando ajudar de todas as formas, para que Friburgo saia dessa crise que está enfrentando.”, declarou.
Prosseguindo, o subsecretário disse que via com muita alegria essa atitude de união pois, há grandes desafios pela frente.
- “Teremos um verão que será um grande teste para a cidade mas, quando vemos uma equipe animada e unida  tenho certeza que o resultado  será o sucesso.”.
Affonso Monerat informou ainda que há obras de contenção de encostas em Córrego Dantas e os recursos que foram liberados  pelo Ministério das Cidades está sendo avaliado pela Caixa Econômica e vai transformar o bairro com a implantação do Parque Fluvial e outras intervenções.
- “Esperamos fazer tudo isso o mais rápido possível. Não podemos prometer milagres mas, podemos prometer muito trabalho e determinação.”, finalizou.

- Com Secon-PMNF