quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

CIDADES PARA OCUPAR O SOLO TERÃO DE FAZER ESTUDO GEOTÉCNICO


NA REGIÃO SERRANA FLUMINENSE FAMÍLIAS QUE PERDERAM TUDO NÃO TÊM ACESSO AO ALUGUEL SOCIAL
Deputado Federal 
Glauber Braga (PSB-RJ)
 
O deputado Glauber Braga explicou que os gestores serão penalizados por incentivar ocupações irregulares depois que cada município definir sua área de risco, utilizando carta geotécnica. O estudo será obrigatório e, após sua aprovação, o incentivo à ocupação de área de risco será penalizado.
- “Em caso de enchente, um novo estudo geotécnico deverá ser feito para atualizar a situação do município. Quem não tem estudo geotécnico terá um ano para produzi-lo, depois que a lei entrar em vigor.”, explica o relator, que espera votar a matéria em plenário ainda este ano.
O parlamentar salientou que o estatuto virá para corrigir falhas graves de planejamento, como as que foram identificadas na cidade de Nova Friburgo, uma das cidades mais atingidas pela tragédia que ocorreu no começo do ano. De acordo com Glauber Braga, por falta de planejamento, há reocupação desordenada de áreas condenadas, e famílias que perderam tudo não têm acesso ao aluguel social.
- “A situação é extremamente preocupante, devido à reocupação de áreas de risco por pessoas que perderam suas casas e não tiveram acesso ao aluguel social. Técnicos de Santa Catarina, que passou por situação semelhante, relataram que nunca viram nada parecido com o que está ocorrendo na Região Serrana. Conheço uma pessoa que reconstruiu sua casa debaixo do morro.”, afirmou o relator da proposta.

- Com o Globo



NOVA FRIBURGO FINALMENTE ASSINA PACTO DE GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM O GOVERNO DO ESTADO


Nova Friburgo finalmente dá um passo importante na busca de entendimento com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para a gestão das questões sociais no município. Após negociações entre o novo secretário de Assistência e Desenvolvimento Social e Trabalho, Josué Ebenézer, com o prefeito Sérgio Xavier chegou-se a conclusão acerca da importância da assinatura deste pacto – que visa por meio do governo estadual, oferecer apoio técnico e financeiro às cidades para a organização e qualificação da gestão e dos serviços de Proteção Social Básica destinada à prevenção de vulnerabilidades e de riscos sociais e pessoais, e de Proteção Social Especial, para cidadãos que já se encontram em situação de risco e tiveram seus direitos violados.
- “Agora o município poderá ter um melhor acesso à Secretaria Estadual, podendo apresentar com mais propriedade suas necessidades, já estava passando da hora de assinar este acordo, pois esta era uma irregularidade na dinâmica de funcionamento da política de gestão da assistência social, conforme planejamento do Governo Federal. A situação em Nova Friburgo tanto era irregular que apenas nossa cidade não havia assinado o acordo.”. afirmou o secretário Josué Ebenézer.
O secretário informou ainda que o Pacto de Gestão é um documento que estabelece as normas para funcionamento da Assistência Social nos municípios e define parcerias com os diversos níveis de governo.
O objeto do contrato é o estabelecimento da cooperação entre o município de Nova Friburgo e o Estado do Rio de Janeiro com vistas à implantação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social no município. Esta parceria está prevista em leis federais e estadual e estabelece as obrigações de cada parte contratante. Da parte do Estado, através da SEASDH, Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o pacto prevê apoio na elaboração de diagnósticos socioterritoriais; promoção da capacitação orçamentária; cofinanciamento da expansão dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS); oferecer apoio técnico; capacitar profissionais; dentre outros.
Ao que tudo indica, a não assinatura do pacto por Nova Friburgo, esbarrava na contrapartida que o município deveria assumir com sua assinatura:
- “Atividades como cadastrar famílias de baixa renda; atualizar este cadastro; priorizar atendimentos nos CRAS de famílias já cadastradas em outros programas do Governo Federal como o Bolsa Família, por exemplo, dentre outros, não era a dificuldade, pois isto a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e do Trabalho de Nova Friburgo, vinha realizando a contento. O problema era a contrapartida no cofinanciamento dos projetos de expansão e qualificação previstos para a total implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).”, revelou o secretário.
Tanto o secretário de Assistência Social de Nova Friburgo, Josué Ebenézer, quanto o prefeito Sérgio Xavier, entenderam que esta é uma tarefa do município e que a cidade, por sua história e valor na região serrana, não podia ficar a reboque dos acontecimentos e não fazer a sua parte para o bom relacionamento com o Governo Estadual, e, consequentemente, o benefício das verbas dos governos Federal e Estadual disponíveis para implantação de projetos sociais no município.
Por este motivo, o secretário Josué Ebenézer, juntamente com seu assessor Gilberto Souza, esteve no Rio de Janeiro e protocolou na Secretaria de Assistência Social do Estado a entrega do Pacto já assinado pelo prefeito Sérgio Xavier e que também o será pelo Secretário Rodrigues Neves e pelo Governador Sérgio Cabral.
- “A assinatura do acordo tem um valor simbólico e real muito grande, pois representa não só a entrada de Nova Friburgo no rol dos municípios participantes do pacto, mas, também, a reabertura do diálogo sadio e amigável com a Secretaria de Estado o que há de facilitar os entendimentos com vistas aos pleitos do município para área tão importante como é a de Assistência Social.”, finalizou o secretário.

- Com Secom-PMNF

TERESÓPOLIS TERÁ ELEIÇÃO SUPLEMENTAR EM FEVEREIRO DE 2012


Na sessão da terça-feira, dia 6 de dezembro, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aprovou a realização de eleições suplementares no município de Teresópolis.
Os eleitores do município voltam às urnas no dia 5 de fevereiro de 2012 para a escolha do novo prefeito e vice-prefeito.
O colegiado do Tribunal decidiu, por unanimidade, pela eleição direta, considerando que o afastamento definitivo do prefeito resultou na dupla vacância do Poder Executivo de Teresópolis, já que o vice-Prefeito, Roberto Pinto, faleceu dois dias após assumir a prefeitura interinamente.
O TRE-RJ também apreciou a Lei Orgânica do município, que prevê em seu artigo 56, inciso I, a realização de novas eleições em 90 dias em caso de dupla vacância nos três primeiros anos do mandato.
Além disso, em recente decisão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se posicionou, em hipótese assemelhada, pela necessidade de eleição suplementar direta, em respeito à máxima efetividade da soberania popular.

- Com TER-RJ